PRÁTICAS ABUSIVAS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Em tempos de pandemia os abusos nas relações de consumo aumentaram consideravelmente, contrariando-se as recomendações das autoridades competentes exatamente nesse momento de incertezas em que os consumidores se encontram mais vulneráveis.

O risco de desabastecimento pelo aumento da procura por produtos essenciais está fazendo com que diversos estabelecimentos pratiquem preços abusivos (sem justa causa).

Em decorrência das inúmeras denúncias, os agentes fiscais intensificaram as vistorias dos estabelecimentos, juntamente com representantes dos órgãos de defesa das relações de consumo, e constataram inúmeras ilegalidades.

A coibição de abusividade TAMBÉM SE ESTENDE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA INTERNET.

Nesses casos, as questões mais reclamadas pelos consumidores são demora ou não entrega do produto, seguidos por problemas com cobrança e produtos com defeitos tornando necessária a imposição de multas para as empresas que estão agindo em desacordo com a lei.

É muito importante manter o alerta ao consumidor que ao se deparar com alguma prática abusiva, deve de imediato registrar o ato, bem como denunciá-lo às autoridades competentes para as medidas administrativas que poderão se estender ao âmbito criminal, além de exercer em juízo os direitos decorrentes de danos materiais e morais.

Fonte: Práticas abusivas – Massicano