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OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO 

OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO 

25 de Setembro de 2020
Rafaela Amorim

Tramitam no Congresso Nacional 3 propostas de Reforma Tributária que podem impactar de forma direta no setor agropecuário do país.

As inovações podem onerar o setor. É importante ficar atento, pois de acordo com um estudo da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), as alterações provocariam queda na rentabilidade dos agricultores, aumento de custos e riscos na atividade.

São Elas:
1. Projeto de Lei 3.887/2020

2. PEC 110/2019 – que unifica os seguintes tributos: PIS, IPI, Cofins, ICMS, ISS, IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.

3. PEC 45/2019 – é a mais preocupante, pois prevê a substituição de cinco imposto (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) por um novo tributo, qual seja, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota única de 25%.

A Reforma é necessária diante do déficit do sistema de arrecadação, contudo deve-se ficar atento com o objetivo principal de simplificar a economia e gerar emprego.