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MEU CANDIDATO FOI ELEITO

MEU CANDIDATO FOI ELEITO "SUB JUDICE" E AGORA?

17 de Novembro de 2020
Rafaela Amorim

Como não é possível saber se a sentença será favorável ou não, a lei permite que ele participe do processo eleitoral para evitar prejuízos.

Os votos obtidos por esses candidatos são registrados, porém, ficam «congelados» e são contabilizados apenas após uma decisão definitiva do TSE.

E o que acontece caso o candidato «sub judice» seja eleito?
1. Se o candidato foi o mais votado: Não pode ser diplomado nem empossado até o fim do processo.
2. Caso o candidato tenha sua candidatura barrada: Os votos recebidos serão considerados anulados; poderá ocorrer novas eleições; não há possibilidade do segundo colocado ser declarado vencedor.