LULA ELEGÍVEL?
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (08/03/2021), todas as condenações prolatadas pela Justiça Federal do Paraná (TRF4), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos autos da Operação Lava Jato.
AS ANULAÇÕES ENVOLVEM QUAIS PROCESSOS?
1. Caso TRIPLEX DO GUARUJÁ
2. Caso SÍTIO ATIBAIA
3. Caso DOAÇÕES AO INSTITUTO LULA
POR QUE O MINISTRO DECIDIU, SOMENTE AGORA, PELAS ANULAÇÕES?
A Defesa do ex-presidente diz que OS PROCESSOS NÃO DEVERIAM TER SIDO JULGADOS PELA 13ª VARA DE CURITIBA, sob o comando do ex-juiz SÉRGIO MORO.
Fachin, acolheu o pedido ao argumento de que “o juízo não era competente para julgar o caso.”
ENTÃO AGORA LULA É INOCENTE?
Não.
O Ministro não julgou o MÉRITO dos casos, ou seja, NÃO DISSE SE LULA SERIA INOCENTE OU NÃO.
Trata-se de uma decisão técnica e processual.
Ou seja, OS JULGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO REALIZADOS EM OUTRO LUGAR.
E O QUE ACONTECE AGORA?
Para o STF, os processos deves ser julgados na JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL onde deverá ser feita a REANÁLISE DO CASO.
O Juiz responsável decidirá se os atos JÁ PRATICADOS NOS PROCESSOS ANTERIORES serão VÁLIDOS ou terão que ser REFEITOS.
COM ISSO...
Considerando a incompetência da Justiça Federal do Paraná, LULA TORNA-SE ELEGÍVEL, já que não tem condenações em seu desfavor, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
POR FIM...
O STF também:
Anulou o recebimento das denúncias feitas pelo MPF contra o ex-presidente de modo que ele deixa de ser réu em outros processos.
Afirmou que essa decisão tem efeito SOMENTE PARA LULA, NÃO ATINGINDO OS DEMAIS RÉUS DA LAVA-JATO.